Que regras se aplicam a quem usa o site?

O presente documento estabelece os termos e condições reguladores do acesso e da utilização do portal digital Santa Clara Fans, incluindo todos os seus subdomínios, módulos informativos, áreas de discussão e serviços interativos associados. Esta plataforma opera como um espaço informativo e comunitário independente, gerido e mantido para fornecer cobertura desportiva, dados estatísticos e acompanhamento detalhado sobre o Clube Desportivo Santa Clara e o futebol nos Açores. Ao aceder a qualquer secção deste sítio web, o visitante assume expressamente a qualidade de utilizador e declara compreender na totalidade o quadro regulamentar descrito, comprometendo-se a respeitar escrupulosamente os parâmetros legais e operacionais aqui fixados.

Para efeitos de interpretação clara e inequívoca destas normas, entende-se por «Plataforma» todo o ecossistema digital sob o domínio e a marca Santa Clara Fans; por «Serviços», a disponibilização de artigos noticiosos, análises táticas, tabelas classificativas, módulos de calendário de jogos, relatórios em direto e ferramentas de interação; por «Utilizador», qualquer indivíduo que consulte, leia ou participe ativamente nas funcionalidades públicas do portal; e por «Conteúdo Editorial», todo o material textual, gráfico, fotográfico e infográfico produzido e estruturado pela equipa editorial da plataforma para enriquecimento da experiência dos adeptos.

O acesso ao portal é disponibilizado a título universal e gratuito, sem prejuízo da exigência de maioridade legal (18 anos) para a participação em secções interativas específicas, fóruns de debate ou eventuais ações promocionais sujeitas a regulamentação própria no quadro da legislação portuguesa. A navegação contínua pelo sítio web pressupõe que o utilizador dispõe dos meios técnicos e de conectividade necessários para aceder a dados multimédia e que assume a total responsabilidade pelo correto funcionamento e segurança dos seus próprios dispositivos informáticos durante a interação com os nossos servidores.

Reservamo-nos o direito de proceder, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio individualizado, a revisões, adições, supressões ou reestruturações integrais das cláusulas presentes nestes termos de utilização. Quaisquer alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação na respetiva secção do portal, sendo a data da última revisão devidamente identificada no cabeçalho ou rodapé normativo. A utilização continuada da plataforma após a implementação de modificações representa uma aceitação vinculativa e tácita dos termos atualizados, cabendo ao utilizador a verificação periódica deste documento.

Os presentes termos gerais funcionam em articulação direta e indissociável com a nossa política de privacidade e com os mecanismos descritos na gestão de definições de cookies, assegurando o cumprimento integral do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação nacional sobre proteção de dados pessoais. O tratamento de registos técnicos de navegação, endereços IP e métricas analíticas destina-se exclusivamente à otimização da entrega de conteúdos, à salvaguarda da segurança informática e à personalização da experiência de consulta dos simpatizantes açorianos.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao design gráfico, código estrutural, bases de dados estatísticas e textos originais publicados pertencem à Santa Clara Fans ou a terceiros devidamente licenciados, estando protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, extração automatizada de dados (web scraping) ou exploração comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e formal por escrito, mantendo-se salvaguardado o direito de citação estritamente jornalística ou académica com a devida atribuição da fonte e hiperligação direta ao artigo original.

O acesso a determinados módulos e funcionalidades do portal Santa Clara Fans pode requerer o registo formal de uma conta individual. Ao submeter o formulário de inscrição, o utilizador assume o compromisso irrevogável de fornecer elementos fidedignos, exatos e devidamente atualizados. A gestão das credenciais de autenticação, nomeadamente o nome de utilizador e a palavra-passe, recai sob a inteira e exclusiva responsabilidade do titular. Qualquer atividade efetuada através dessas credenciais será imputada ao registo correspondente, devendo qualquer suspeita de usurpação de identidade ou falha de segurança ser comunicada de imediato à equipa técnica da plataforma.

A participação nos espaços de debate, fóruns e secções interativas dedicadas ao acompanhamento de notícias desportivas e eventos do clube rege-se pelo princípio da urbanidade e respeito mútuo. É expressamente proibida a publicação, transmissão ou difusão de conteúdos de cariz difamatório, xenófobo, racista, abusivo, obsceno ou que configurem incitamento à violência e à desordem pública. Os intervenientes devem manter uma conduta cívica, abstendo-se de linguagem imprópria ou de confrontos dirigidos a outros membros da comunidade de adeptos.

A integridade técnica da plataforma constitui uma prioridade absoluta para garantir a qualidade de navegação de todos os utilizadores. Por conseguinte, é terminantemente interdita a utilização de sistemas automatizados, scripts, robôs de extração de dados (scrapers) ou quaisquer mecanismos que visem sobrecarregar a infraestrutura dos servidores ou capturar informação confidencial de forma não autorizada. Quaisquer tentativas de intrusão, exploração de vulnerabilidades de segurança, engenharia reversa de código ou introdução de ficheiros com código malicioso serão monitorizadas e comunicadas às autoridades competentes.

No que concerne à partilha de dados e recursos multimédia, os membros da comunidade concordam em respeitar os direitos de propriedade intelectual vigentes em Portugal e na União Europeia. Não é permitido carregar conteúdos fotográficos, vídeos de transmissões oficiais, logótipos comerciais ou textos protegidos sem a devida autorização expressa dos respetivos detentores de direitos. A publicação não consentida de contactos privados, dados fiscais, moradas ou quaisquer outros elementos identificativos de terceiros é estritamente proibida e passível de sanções administrativas e legais imediatas.

Ao consultar os detalhes operacionais sobre a época desportiva, incluindo a consulta de calendário de jogos e dados consolidados em estatísticas, o utilizador compromete-se a não empregar as informações disponibilizadas para finalidades comerciais ilícitas, esquemas fraudulentos de venda de ingressos não autorizados ou divulgação de esquemas de pirâmide. O portal destina-se a fins estritamente informativos e de acompanhamento desportivo, cabendo ao utilizador garantir a conformidade dos seus atos com a legislação geral portuguesa.

O incumprimento de qualquer uma das cláusulas estipuladas nesta secção confere à administração do Santa Clara Fans o direito de emitir advertências formais, restringir o acesso a secções específicas, suspender temporariamente a conta de utilizador ou proceder ao seu cancelamento definitivo, sem necessidade de aviso prévio. A remoção de privilégios não extingue eventuais responsabilidades civis ou criminais decorrentes de atos ilícitos praticados durante o período de utilização da plataforma.

O ecossistema digital do Santa Clara Fans engloba uma compilação sistemática de materiais informativos, análises táticas, compilações estatísticas de futebol e grafismos originais protegidos pelas leis nacionais e europeias de propriedade intelectual. Todos os direitos sobre a arquitetura do portal, bases de dados de resultados desportivos, códigos-fonte operacionais, elementos visuais de interface e conteúdos editoriais pertencem à plataforma ou a parceiros devidamente autorizados. É expressamente proibida qualquer reprodução, extração sistemática de dados através de ferramentas automatizadas (web scraping) ou duplicação de dados para fins comerciais ou redistribuição pública sem autorização prévia por escrito.

Os utilizadores e órgãos de comunicação social podem citar excertos limitados das análises táticas e relatórios informativos de jogos publicados, desde que cumpram os critérios legais de utilização justa previstos no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Esta utilização condiciona-se à atribuição explícita e inequívoca de autoria ao Santa Clara Fans, acompanhada de hiperligação direta para o endereço do artigo de origem. Não é permitida a republicação integral de textos, bases de dados estatísticos ou relatórios técnicos sem consentimento formal, independentemente de o destino final ter fins lucrativos ou natureza comunitária.

Ao submeter comentários, publicações de fórum, opiniões técnicas ou ficheiros multimédia nos espaços abertos da comunidade, o utilizador mantém a titularidade autoral das suas criações originais. Contudo, ao submeter qualquer elemento, concede ao Santa Clara Fans uma licença irrevogável, perpétua, não exclusiva, gratuita e de âmbito mundial para armazenar, exibir, adaptar, indexar e distribuir esse material nos seus canais digitais. Esta licença permite assegurar a continuidade histórica dos debates desportivos, funcionando em estrita concordância com a nossa política de privacidade.

O utilizador declara e garante que todo o material partilhado nos espaços interativos resulta de criação própria ou que dispõe das autorizações legais devidas por parte dos respetivos titulares de direitos. É estritamente vedada a publicação de fotografias de jogo protegidas por agências noticiosas, transmissões em direto não autorizadas, marcas registadas sem licença ou ficheiros confidenciais. O utilizador assume total e exclusiva responsabilidade jurídica por quaisquer indemnizações, custos judiciais ou sanções decorrentes da violação de direitos de propriedade de terceiros nas suas intervenções.

Operamos um mecanismo rigoroso e expedito de notificação e remoção de conteúdos para salvaguardar os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Caso qualquer titular de direitos ou seu representante legal considere que um texto, imagem ou elemento técnico publicado na plataforma infringe os seus direitos protegidos, deve remeter uma notificação formal à equipa editorial. A comunicação deve indicar com precisão a página em causa, o ficheiro controverso e os comprovativos de titularidade legal, permitindo uma verificação técnica e a respetiva remoção preventiva no prazo limite de 48 horas úteis.

Os elementos gráficos de apoio, emblemas de clubes, dados técnicos oficiais e marcas comerciais de competições referidos na cobertura informativa pertencem aos seus legítimos detentores, sendo utilizados com base no direito à informação e estrito enquadramento editorial. A recolha e o tratamento de metadados técnicos gerados durante a interação com estes conteúdos regem-se pelas normas de gestão de cookies e proteção de navegação, mantendo o portal em conformidade operacional com o enquadramento legal português e comunitário.

Os serviços informativos, artigos analíticos, relatórios estatísticos e demais conteúdos editoriais disponibilizados pelo Santa Clara Fans são apresentados exclusivamente no estado em que se encontram («as is») e conforme a sua disponibilidade técnica no momento da consulta. Embora a nossa equipa editorial empregue esforços contínuos e rigorosos critérios de verificação para assegurar a exatidão dos dados desportivos, dos calendários de jogos e das atualizações de competições profissionais, o portal não emite quaisquer garantias explícitas ou implícitas relativamente à total precisão, integridade temporal ou adequação das informações a uma finalidade específica. O utilizador reconhece e aceita expressamente que a navegação e a consulta de todo o material informativo disponibilizado no domínio são realizadas por sua conta e risco exclusivos.

Na extensão máxima autorizada pela legislação portuguesa e pelas normas comunitárias em vigor, o Santa Clara Fans, os seus administradores, colaboradores, redatores independentes e prestadores de serviços técnicos declinam qualquer responsabilidade civil ou financeira por danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais. Esta limitação de responsabilidade abrange expressamente perdas de receitas, quebras de dados informáticos, lucros cessantes, interrupções temporárias de atividade económica ou danos intangíveis resultantes do acesso, da impossibilidade de utilização da infraestrutura tecnológica ou de eventuais decisões individuais fundamentadas em crónicas, previsões desportivas ou apontamentos editoriais publicados no site.

A integridade e o funcionamento contínuo do website podem sofrer intervenções técnicas periódicas, manutenções corretivas agendadas, atualizações de infraestrutura em servidores dedicados ou falhas pontuais de conectividade alheias ao controlo dos gestores do portal. Por conseguinte, não asseguramos uma operação isenta de interrupções, atrasos no carregamento de tabelas estatísticas ou erros de sistema. O utilizador deve consultar regularmente as nossas disposições sobre a recolha e proteção de dados nas páginas de política de privacidade e verificar o enquadramento do armazenamento técnico na secção de gestão de cookies para compreender os parâmetros de conformidade digital adotados.

O utilizador compromete-se a defender, indemnizar e isentar o portal Santa Clara Fans e os seus representantes legais de quaisquer reclamações, encargos de contencioso, perdas, condenações judiciais e despesas processuais, incluindo honorários razoáveis de representação jurídica, que decorram da sua conduta inadequada na plataforma, do envio não autorizado de ficheiros protegidos, da violação culposa destes termos de serviço ou da usurpação indevida de direitos intelectuais e de propriedade industrial de terceiros.

Determinadas secções do nosso portal podem integrar referências contextuais, apontamentos documentais ou hiperligações para websites externos, nomeadamente portais desportivos oficiais, entidades organizadoras de ligas e fontes de informação institucional. O Santa Clara Fans não supervisiona, monitoriza nem assume responsabilidade editorial pelo conteúdo, rigor factual, termos contratuais ou práticas de segurança adotadas por essas plataformas autónomas. O acesso e a navegação através de ligações externas regem-se exclusivamente pelos regulamentos estabelecidos pelos respetivos titulares desses domínios externos.

Os presentes Termos de Utilização regem-se e são interpretados em estrita conformidade com a legislação substantiva e processual da República Portuguesa. Quaisquer litígios, diferendos, controvérsias de interpretação ou ações judiciais emergentes da utilização deste portal, que não alcancem uma resolução amigável prévia entre as partes envolvidas, serão submetidos à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de Ponta Delgada, na Região Autónoma dos Açores, com expressa renúncia a qualquer outro foro legalmente disponível.